No dia 15 de junho de 2015 comemorou-se os 800 anos desde que a Magna Carta, documento considerado como a pedra fundamental do sistema judiciário e da constituição do Reino Unido, recebeu o selo do rei John. O documento de 1215 lançou pela primeira vez a ideia de que o monarca não está acima da lei e que todas as pessoas têm direito a um julgamento justo.
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Não se sabe ao certo quantas transcrições do texto foram produzidas em 1215, mas é certo que foram várias, já que o documento foi enviado pelo rei a diversas partes da Inglaterra.
Atualmente, 4 cópias da Magna Carta sobrevivem: duas estão na British Library em Londres, uma na Catedral de Salisbury e uma na Catedral de Lincoln.
Breve história da Magna Carta
O Rei John (1199-1216) tinha uma longa história de abuso de poder, fracassos militares e políticos, além de ter impingido aos súditos substanciais aumentos de impostos.
Em 1215, um grupo de aristocratas ingleses (denominados “os Barões”) se revoltou e decidiu montar acampamento em Runnymede, um lugarejo nas margens do Tâmisa próximo ao Castelo de Windsor.
O objetivo era forçar o Rei a selar um acordo que limitasse seus poderes arbitrários e que definisse claramente os direitos dos Barões e de todos os “homens livres” da Inglaterra.
Na verdade, segundo os historiadores, o intuito era proteger os direitos da aristocracia inglesa. O Rei, acuado, não teve outra opção a não ser apor seu selo no documento que ficou conhecido como Magna Carta, no dia 15 de junho de 1215.
Magna Carta, London copy, 1215, on display in Magna Carta: Law, Liberty, Legacy. Photography © British Library
Embora não tenha sido redigida como uma declaração universal de direitos humanos, já que não protegia os direitos dos camponeses e trabalhadores, a Magna Carta foi revolucionária não só por ter limitado os poderes do Rei, mas também por estabelecer pela primeira vez o conceito de governo pela lei e pela liberdade, que hoje é garantido na constituição de diversos países modernos.
A Magna Carta foi redigida em latim e tem 63 cláusulas, das quais apenas 3 continuam válidas: uma que defende as liberdades e os direitos da Igreja Anglicana, uma que confirma as liberdades e os costumes de Londres e outras cidades, e uma que garante que todo cidadão tem direito à justiça e a um julgamento justo.
No free man shall be taken or imprisoned or dispossessed, or outlawed or exiled, or in any way destroyed, nor will we go upon him, nor will we send against him except by the lawful judgement of his peers or by the law of the land.
―Magna Carta, cláusula 39
Exposição comemorativa dos 800 anos da Magna Carta na Biblioteca Britânica
A British Library preparou uma grande mostra para celebrar os 800 anos do documento. Magna Carta: Law, Liberty, Legacy está em exibição na Bibliotea até o dia 01 de setembro de 2015.
Além dos dois exemplares da Magna Carta que a biblioteca guarda, a exposição também apresenta um manuscrito da Declaração de Independência dos Estados Unidos de Thomas Jefferson, uma das cópias originais da Declaração de Direitos (Bill of Rights) dos cidadãos americanos, além de diversos documentos, pinturas, esculturas e outras relíquias.
Magna Carta: Law, Liberty, Legacy
PACCAR Gallery, The British Library, 96 Euston Road, NW1 2DB
Ingressos: £12 (adultos) podem ser adquiridos no website da British Library
Horário de funcionamento: Segundas, quartas, quintas e sextas-feiras: 09h30 – 18h00
Terças-feiras: 09h30 – 20h00
Sábados: 09h30 – 17h00
Domingos: 11h00 – 17h00
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